A Portaria SVSMS (Sistema de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde) nº 344/1998 aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A correta identificação das listas e dos tipos de receituário é essencial para a dispensação legal. I. Os medicamentos da Lista A1 (Entorpecentes) e A2 (Entorpecentes permitidos em concentrações especiais) devem ser prescritos em Notificação de Receita 'A' (Amarela), válida por 30 dias em todo o território nacional. II. Os medicamentos da Lista B1 (Psicotrópicos) devem ser prescritos em Notificação de Receita 'B' (Azul), que tem validade de 30 dias e é restrita à Unidade Federativa que concedeu a numeração, salvo se acompanhada de justificativa para aquisição em outro estado. III. Os retinoides de uso sistêmico, constantes na Lista C2, exigem Notificação de Receita Especial (Branca), devendo ser acompanhada de Termo de Conhecimento de Risco e Consentimento Pós-Informação. IV. A prescrição de anabolizantes (Lista C5) requer Notificação de Receita 'B' (Azul), seguindo as mesmas regras de controle dos psicotrópicos benzodiazepínicos. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
AII, III e IV.
BII e IV.
CI e II.
DI, III e IV.
EI, II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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A Resolução RDC ANVISA nº 216/2004 constitui um importante instrumento normativo para a garantia da segurança alimentar nos serviços de alimentação. Considerando seu objeto e finalidade, assinale a alternativa CORRETA.
Qual medicamento abaixo está na Lista das substâncias entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais - (Sujeitas a Notificação de Receita "A").
Durante fiscalização em um mercado municipal, o fiscal coleta amostras de produtos cárneos para análise. Sobre o transporte e armazenamento das amostras, julgue as afirmativas abaixo. I. O transporte deve ocorrer em caixa térmica higienizada, com gelo reciclável ou placas frias.
A Resolução RDC nº 63, de 6 de julho de 2000, estabelece o Regulamento Técnico para a Terapia de Nutrição Enteral, definindo critérios para sua indicação, preparo, conservação, transporte e administração. O normativo visa garantir a qualidade e a segurança da terapia nutricional,
