Legislação do SUS5 alternativasFAU - UNICENTRO2025
A organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) são regulamentados por diferentes normativas legais e infralegais. Com base nessas normativas, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde às atividades típicas do agente de combate às endemias, em sua região geográfica de atuação, conforme a Lei nº 11.350/2006.
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Maria iniciou os estudos na faculdade de psicologia e no primeiro semestre do curso, a disciplina que mais se identificou foi Saúde Coletiva. Um dos assuntos estudados no momento é a Lei nº 8.142/1990, que aborda a participação da comunidade na gestão do SUS. E sua participação d
Considere que uma mulher de 26 anos de idade, em acompanhamento com a Estratégia de Saúde da Família há 15 anos, atualmente está em tratamento de distúrbio ansioso depressivo, sem outras comorbidades. Ela busca o acolhimento, relatando que se casará em breve, e solicita o seu pro
A Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece diretrizes para o controle social no SUS. Segundo esse normativo os Conselhos de Saúde devem ser compostos por _____________. Assinale a alternativa que apresenta a composição dos Conselhos de Saúde, completando a
O gestor da Unidade Básica de Saúde de Mocajuba, após constatar o aumento da incidência de dengue no município e surtos da doença na área adscrita, planejou a realização de uma ação integrada na comunidade, com Agentes de Combate às Endemias (ACEs), Agentes Comunitários de Saúde
Conforme estabelecido no Art. 4º, § 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter:
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A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) define o SUS como um sistema organizado em __________, tendo como base o princípio da __________ para a oferta de serviços de saúde à população. Assinale a alternativa que apresenta os termos que completam a sentença acima.
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A definição de Sistema Único de Saúde (SUS) é exposta no Art. 4º da Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante disto, marque a alter
As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de participação social e financiamento. Considerando essas normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no
Com base no art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:
Ao elaborar o Plano Municipal de Saúde, a gestão deve observar que o art. 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental garantido por políticas que promovam a redução de riscos e assegurem o acesso universal e igualitário. Considerando esse princípio, qu
Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise os itens a seguir: I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. II. Nas situações de urgência e emergência, qualq
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema Único de Saúde - SUS. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o princípio da Universalidade.
