As Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 estruturam o funcionamento do Sistema Único de Saúde, definindo princípios, diretrizes, competências e mecanismos de participação social e financiamento. Considerando essas normas que fundamentam a organização administrativa e o controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.

AA Lei 8.142/1990 estabelece que as conferências de saúde devem ocorrer anualmente e possuem caráter estritamente técnico, sem representação de usuários.

BA Lei 8.142/1990 determina que os conselhos de saúde atuam somente em caráter consultivo, sem função deliberativa sobre políticas públicas.

CA Lei 8.080/1990 determina que as ações e serviços de saúde são de execução exclusiva do poder público, não admitindo participação complementar da iniciativa privada.

DA Lei 8.080/1990 estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, definindo a organização e o funcionamento dos serviços, enquanto a Lei 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

EA Lei 8.080/1990 restringe a atuação do SUS às ações de assistência individual, excluindo atividades de vigilância epidemiológica e sanitária.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Legislação do SUS5 alternativasVUNESP2025

A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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Legislação do SUS5 alternativasIAUPE2025

Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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Legislação do SUS4 alternativasAMEOSC2025

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com o objetivo de garantir o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde para toda a população brasileira, sendo regulado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Conforme o Art. 5º dessa lei, são objetivos do SUS,

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Legislação do SUS4 alternativasIGEDUC2025

A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

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Legislação do SUS5 alternativasFUNDATEC2025

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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Sobre o investimento dos estados e municípios, assinale a alternativa CORRETA.

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A governança interfederativa do SUS repousa na descentralização com direção única em cada esfera de governo, articulando União, Estados, DF e Municípios. Conforme os Artigos 9 e 10, da Lei n° 8.080/1990, assinale a CORRETA:

QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.