Fonte: Pref. Pinhalão/PR • FAU - UNICENTRO • 2025

Questão 2044690

A Lei nº 8.142/1990 complementa a organização do Sistema Único de Saúde ao estabelecer diretrizes para a participação popular e o financiamento do sistema. Considerando o que dispõe esta norma, assinale a alternativa correta:

AAs Conferências de Saúde devem ocorrer, no mínimo, a cada dois anos, sendo organizadas obrigatoriamente pelo Ministério da Saúde, sem corresponsabilidade dos estados e municípios.
BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde são transferidos aos municípios exclusivamente mediante convênios previamente firmados com o Ministério da Saúde.
COs valores transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios devem obrigatoriamente ser repassados em modalidade fundo a fundo, sem exceções.
DA Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde atuam de forma permanente e deliberativa, com composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.
EOs Conselhos de Saúde, conforme a Lei nº 8.142/90, possuem natureza consultiva, devendo ser convocados exclusivamente por iniciativa do gestor local.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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A Lei Federal no 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com essa lei, as instâncias de participação social no SUS são

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QUESTÃO 02 – Considerando as previsões em relação ao SUS com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

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