O Ministério da Educação (MEC) publicou, dia 31 de janeiro, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria n. 61/2024, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica.Assinale a afirmativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 10.346, além dos cursos de formação de educação especial, os sistemas educacionais têm o dever de garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de sinais nos cursos:
Tendo em consideração as disposições contidas na Lei n º 11.892 /2009, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O Colégio Pedro II é parte da Rede Federal de Educação Profissio
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com a Lei nº 12.499/2011, cuida de assegurar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os municípios e o Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de Educação
A LDB, Lei no 9.394/96, compreende como educação básica o conjunto composto pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. O artigo 27 dessa Lei trata das diretrizes orientadas pela Lei para a elaboração do currículo da educação básica. Marque apenas a alternativa que
Criado pela Lei n.º 14.818, de 16 de janeiro de 2024, é um programa que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio de colégios públicos para estimular a permanência e a conclusão dos estudos, além da participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. O p
Em 16 de janeiro, o Presidente da República assinou a lei do incentivo financeiro -educacional conhecida como “ Pé -de-Meia”. Sobre o programa pode -se afirmar que:
A Lei do FUNDEB, no 14.133/20 em seu artigo 33, trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos dos fundos que serão exercidos, perante os respectivos governos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos m
Conforme o §3º, do Art. 4 º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:I. Educação Infantil.II. Ensino Fundamental.III. Ensino Médio.Quais estão corretas?
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/suas respectivos(as): I. diagnósticos II. eixos III. metas IV. estratégias V. recursos É correto o que se afirma em:
Analise o excerto abaixo extraído da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens (1) que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e mod
Conforme a Lei n º 14.533/2023, Plano Nacional de Educação Digital, o “desenvolvimento de competências dos alunos da educação básica para atuação responsável na sociedade conectada e nos ambientes digitais, conforme as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular” constitui uma e
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a quem cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis?
O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os f
De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Municipal de Cruzaltense, o Município deverá incumbir-se de oferecer com prioridade qual etapa da Educação Básica?
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação, estratégias de modo a atender as metas propostas. Uma dessas estratégias é:
