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A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), tinha como principal objetivo:
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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – apresenta em seu artigo 22 que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meio
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Com relação aos Princípios e Diretrizes da Educação Inclusiva, os documentos oficiais evidenciam que o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprende
De acordo com a Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual é a definição correta de educação básica conforme descrita no texto legal?
Com base na Resolução IFSULDEMINAS CONSUP n º 211/2022, que dispõe sobre a aprovação da Normativa de Regulamentação das Atividades dos Docentes do IFSULDEMINAS, analise as seguintes assertivas, relacionadas ao capítulo do regime de trabalho e carga horária de aulas dos docentes d
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A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e obrigações para os diferentes entes federativos com o objetivo de promover melhorias significativas na educação brasileira ao longo de dez anos. Considerando os artigos relevan
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