Fonte: Pref. Pedro Velho/RN • FACET • 2025
Questão 1769499
O Decreto nº 9.013/2017 (RIISPOA) regula a inspeção de produtos de origem animal, estabelecendo critérios rigorosos para a comercialização e consumo seguro. O artigo 174 do RIISPOA determina que “o transporte de produtos de origem animal deve ser realizado em condições que garantam a manutenção de suas características higiênico -sanitárias e tecnológicas”. Diante disso, analise o seguinte caso: Um caminhão transportando carnes refrigeradas foi abordado em uma barreira sanitária. O fiscal constatou que o sistema de refrigeração estava inoperante e as temperaturas internas atingiam 12°C, acima do limite regulamentado. O motorista apresentou documentação sanitária válida e alegou que a falha ocorreu durante o trajeto. Qual seria a conduta adequada com base no RIISPOA?
APermitir a continuidade do transporte, desde que o destino esteja próximo e o sistema de refrigeração seja restabelecido.
BRegistrar a ocorrência, lacrar o caminhão e encaminhá-lo ao destino para avaliação técnica e possível descarte dos produtos.
CRecolher amostras para análise laboratorial antes de tomar qualquer decisão sobre o destino da carga.
DApreender e inutilizar a carga imediatamente, considerando o descumprimento das condições regulamentadas de transporte.
EAplicar apenas uma advertência, pois a documentação estava em conformidade, e a falha foi acidental.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D