De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes instrumentos de planejamento deve apresentar as metas fiscais para o exercício financeiro e os dois seguintes?
Preconiza a Constituição Federal que a Lei Orçamentária Anual compreenderá: I. O Orçamento Fiscal da Administração Direta e Indireta. II. O Orçamento Monetário do Banco Central. III. O Orçamento Cambial da Balança de Pagamentos. IV. O Orçamento de Investimento das Empresas Estata
Analise as afirmativas relacionadas à lei orçamentária anual e identifique as corretas: I- É o orçamento propriamente dito. II- É a lei que estima receitas e fixa as despesas públicas. III- A previsão se refere a um exercício financeiro. IV- Precisa ser submetida ao legislativo.
“O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de Governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.”. Com base nas d
Determinado setor, do Instituto Federal do Tocantins, resolveu lançar um Edital para custear bolsas para pesquisa. Sobre a despesa pública, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Sobre as normas gerais de direito financeiro que regem a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Orçamento Público5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.” O texto em
O crédito orçamentário é aquele que foi solicitado e para o qual se obteve uma autorização. De acordo com o Senado Federal, o crédito orçamentário compreende o conjunto de categorias classificatórias que especificam as ações constantes do orçamento. O crédito orçamentário é porta
