Fonte: Pref. São Sebastião do Tocantins/TO • INAZ DO PARÁ • 2024
Questão 1666748
Assinale a alternativa CORRETA sobre uma característica fundamental da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no território brasileiro.
AEstabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
BÉ um documento que deve ser elaborado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de participação do Poder Legislativo.
CNão precisa ser revisada anualmente, uma vez que suas diretrizes permanecem as mesmas por um período de cinco anos.
DTem como principal objetivo a definição de tributos que serão cobrados no próximo exercício fiscal.
EÉ um instrumento que apenas orienta os planos de investimento das empresas estatais, sem relação com o orçamento público.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
