“O órgão ou a entidade da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de Governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública federal pactue a execução de ações orçamentárias com transferência de recursos financeiros.”. Com base nas diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024, a definição apresentada correlaciona-se a:
AOperação especial.
BConcedente.
CUnidade descentralizada.
DConvenente.
ESeguridade discriminada.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
