Acerca dos créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo e em seguida assinale a alternativa correta: I - créditos adicionais suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária. II - créditos adicionais extraordinários são aqueles
À luz do artigo 92 da Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida. II - os serviços da dívida a pagar. III - os depósitos. IV - os débitos de tesouraria.
O ciclo orçamentário é a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. São elas: elaboração, estudo e aprovação, execução e avaliação. A etapa da elaboração compreende:
Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação, são:
O Título VI da Constituição Federal trata da Tributação e do Orçamento, sendo que o Capítulo II deste Título trata especificamente das Finanças Públicas. No tocante às regras gerais do Direito Financeiro,
A Lei Orgânica do município de Sarzedo, em seu artigo 134, define que a lei orçamentária compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. II. O orçamento de investimentos das empresas em qu
“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”. Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.
Quanto aos recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é possível destacar que o orçamento da seguridade social destinará ao SUS, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, quando houver situações imprevistas na elaboração do orçamento ou mesmo para viabilizar a execução de novas despesas, o mecanismo a ser invocado é o crédito adicional. Os créditos adicionais previstos na referida lei classificam-se em:
