Fonte: Pref. Rondonópolis/MT • UFMT • 2019

Questão 1378357

Sobre Orçamentos, na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a afirmativa correta.

AOs Orçamentos fiscal e de investimentos das estatais possuem, entre outras, a função de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
BO Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
CAcompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
DA Lei do Plano Plurianual disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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