Fonte:Câmara de Santa Rita do Ibitipoca/MG • JCM • 2023
Questão 1924776
Sobre as normas constitucionais, é INCORRETO afirmar:
AÉ legal a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
BÉ legal a redução da remuneração do servidor quando ultrapassar o subsídio do Prefeito.
COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
DA publicidade dos atos do Poder Legislativo deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação política, podendo constar nomes, símbolos ou imagens do Presidente da Câmara.
EA remuneração dos servidores públicos e o subsídio dos vereadores somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
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