Fonte: Câmara Porto Ferreira/SP • IPEFAE • 2024

Questão 1289152

A legislação garante vários direitos aos servidores públicos. Em contraponto, exige também uma série de obrigações e impõe várias restrições. Com relação aos direitos e obrigações dos servidores públicos, segundo prevê a Constituição Federal de 1988 e o entendimento consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Ase o edital prevê que o concurso tem validade de 1 ano, poderá ser prorrogado, por mais uma vez, por até 2 anos, totalizando 3 anos de período de validade.
Bo servidor pode se sindicalizar, mas não pode praticar greve.
Co servidor, desde que compatível com a jornada de trabalho, pode acumular tantos outros cargos públicos ou ter outros empregos no setor privado, independentemente do segmento que atua na área pública ou privada.
Dos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Servidores Públicos.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Servidores Públicos.

Continue praticando

Servidores Públicos4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025

Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do

Abrir questão
Servidores Públicos4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

De acordo com a competência de instituição de servidores públicos, conforme a Carta Magna de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

Abrir questão
Servidores Públicos4 alternativasInstituto EVO2025

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a

Abrir questão
Servidores Públicos4 alternativasINSTITUTO ACCESS2025

Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do

Abrir questão
Servidores Públicos5 alternativasFURB2024

A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te

Abrir questão