Fonte: Câmara de Guarujá do Sul/SC • AMEOSC • 2025

Questão 2079365

A organização federativa brasileira garante autonomia aos Estados para legislar, administrar e criar normas específicas de acordo com suas peculiaridades. Essa competência está limitada pelos princípios constitucionais gerais e pela divisão de funções com União e Municípios. Sobre a organização federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

ACompete aos Estados emitir moeda corrente.
BOs Estados organizam sua estrutura administrativa por meio de Constituição Estadual, respeitada a Constituição Federal.
COs Estados só podem legislar mediante autorização expressa da União.
DOs Estados não possuem autonomia normativa própria.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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