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Educação5 alternativasIFRS2014
Segundo a Constituição Federal de 1988 o dever do Estado com a Educação será efetivado mediante a garantia dos aspectos explicitados nos itens abaixo. Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal Brasileira de 1988 afirma que “a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação par
A emenda 14 dá nova redação aos incisos I e II do art. 208 da Constituição Federal: I - Ensino fundamental facultativo e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - Regressiva universalização do ensino méd
A União aplicará, anualmente, nunca menos de _____________________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ____________________, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Preenc
O dever do Estado com a educação está garantido na Constituição Federal mediante atendimento ao educando no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto acima está:
Segundo a Constituição Federal, a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do plano nacional de educação, no que se refere, exceto: A) A universalização. B) A garantia de padrão de qualidade. C) A e
Segundo consta na Constituição Federal Brasileira de 1988, no capítulo III, no artigo 211, § 3º os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino:
Leia com atenção. Segundo a Constituição Federal, os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de: I - Contribuições sociais. II - Outros recursos orçamentários. A) Ambos corretos. B) Ambos incorretos. C) Apenas I est
A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas na forma da lei. Sobre o trecho acima: A) Torna-se correto se suprimida a referência à contribuição social. B) Está correto tendo em vista a Co
De acordo com a Constituição Federal, a Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos nı́veis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à, exceto:
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base num conjunto de princípios, dentre os quais destacam-se: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, gratuidade do ensino públ
De acordo com a Constituição Federal, capítulo III, seção I, artigo 205, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania
Emenda Constitucional nº 59 foi aprovada em 2009 e acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à
