Fonte: Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011

Questão 1983615

Emenda Constitucional nº 59 foi aprovada em 2009 e acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal. Com essa medida, a educação passa por modificações no que diz respeito a educação obrigatória. Desta forma é CORRET O afirmar que:

AA obrigatoriedade passa a ser para toda a Educação Básica, com ênfase na Educação Infantil;
BA obrigatoriedade passa a ser para toda a Educação Básica, com ênfase no Ensino Fundamental;
CA obrigatoriedade passa a ser para toda a Educação Básica, dos 04 aos 17 anos;
DA obrigatoriedade passa a ser para toda a Educação Básica, com ênfase na Educação Infantil dos 03 aos 17 anos;
EA obrigatoriedade passa a ser para toda a Educação Básica, com ênfase na Educação de Jovens de até 17 anos.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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