Assinale a alternativa CORRETA que corresponde quais as consequências para quem não cumprir as responsabilidades estabelecidas pela legislação federal sobre a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos?
A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante p
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, a pena para quem matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é:
De acordo com o art. 34 do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres do Estado: I. Terceirizar a política de criação, de implantação, de valorização e de captação de recursos para as Unidades de Queimadas no Estado. II. Criar e implementar Unida
A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei propôs uma nova redação para diversos temas da Política Nacional do Meio Ambiente e acrescentou os anexos VIII e IX, que determinam as atividades potencialmente poluidoras, s
Com fulcro no Código de Proteção ao Meio Ambiente do Estado de Roraima (Lei Complementar Nº 007/1994 e suas atualizações), assinale a alternativa que se encontra em consonância com a legislação vigente:
Os padrões de qualidade das águas determinados na Resolução Conama nº 357/2005 estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe. De acordo com essa Resolução, a qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado,
Com base no Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório para reservatórios artificiais de água mencionado na Lei nº 12.651/12, assinale a alternativa CORRETA que corresponde em que momento esse plano deve ser apresentado ao órgão ambiental para empreendimentos
Em relação ao manejo vegetal florestal sustentável de vegetação da Reserva Legal com propósito comercial, quando há autorização do órgão competente, são orientações da Lei Federal n º 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro):I. Não descaracterizar a cobertura vegetal e não preju
Os serviços públicos de saneamento básico, são essenciais para garantir o acesso da população a condições adequadas de saúde e qualidade de vida. De acordo com a Lei nº 11.445/2007 serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I. Controle social. II. Eficiência
Assinale a alternativa que melhor descreve o princípio “poluidor-pagador e o protetor-recebedor”, presente no Art. 6º da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Lei Estadual n.º 14.675/09, que estabelece o Código Ambiental de Santa Catarina, em seu art. 196, afirma que cabe ____________ elaborar mapeamentos do solo, a cada ____________ anos, contemplando, entre outros aspectos, a vegetação nativa, a silvicultura, a agricultura, os camp
Nos termos da Norma ABNT NBR 9898, que trata da preservação e das técnicas de amostragem de efluentes líquidos e corpos receptores, é correto afirmar que, para a análise de fitoplâncton, o frasco recomendado para a coleta de material deve ser de
Conforme disposto na Resolução CONAMA n° 237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:
“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a partir da década de 1930, quando foram dados os primeiros passos na elaboração de normativos pioneiros afetos à gestão dos recursos naturais, tais como o Código de Águas e o Código Florestal, ambos instituídos em 1934. Des
