Fonte: Pref. São Sebastião do Tocantins/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Questão 1666697

A Lei nº 9.605/98 estabelece sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. Uma das principais finalidades dessa lei é?

ARegulamentar o uso da água em áreas urbanas.
BProibir qualquer atividade industrial no país.
CEstabelecer normas para a proteção do solo agrícola.
DPrevenir e punir condutas que causem danos ao meio ambiente.
EDeterminar o valor do licenciamento ambiental para todas as empresas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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