Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2022
A Lei Orgânica do Município de Cáceres determina que a competência para criar ou extinguir cargos da estrutura funcional, contratar pessoas por tempo determinado, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, colocar servidor em disponibilidade, exonerar, demit
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022
Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC "A lei, assegurará, aos servidores da administração direta, isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de tr
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
Fica instituído o pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores efetivos do Município, devendo ocorrer na data de admissão. A primeira concessão do adicional deverá ocorrer após quantos anos de admissão e exercício?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
Os cargos transitórios serão automaticamente extintos no ato de sua vacância, no desligamento definitivo dos respectivos ocupantes nas situações listadas a seguir, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIVIN2022
Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. De acordo com o art. 49 da Lei n 8.112/1990, além do vencimento, são vantagens que pod
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMP/GO2022
Seguindo a disciplina legal da Lei 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, o ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEV/URCA2021
O serviço público possui regras básicas e gerais, dessa forma "o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal" deve honrar e preservar a tradição dos serviços públicos através de seus atos,
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIFAL2021
Ana, devidamente aprovada em concurso público para determinado cargo da Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação da UNIFAL -MG, foi nomeada. A sua posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação. Em atenção a Lei 8.112/1990, que dispõe so
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2021
A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupa ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCOSEAC2021
Além do vencimento e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais, serão deferidos aos servidores determinadas retribuições, gratificações e adicionais. Nesse contexto, é correto afirmar que a gratificação natalina conferida ao servidor corresponde ao(à):
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são casos passíveis de demissão: I. Incontinência pública e, na repartição, conduta escandalosa. II. Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defe
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2021
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, quando for invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será:
