758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art. 43, estabelece:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 12 - Além da habilitação em concurso público e da aptidão física e mental, são requisitos básicos para o ingresso no
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2022
Segundo a Lei Orgânica do município de Guaraciaba/SC, no que diz respeito a seus servidores, a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório NÃO observará:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
Segundo o art. 38 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade com?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNIOESTE2022
Segundo a Lei n.º 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, no Art. 24, que trata da posse, estabelece que:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasFADESP2022
De acordo com a Lei n° 17.331/08, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da Administração Direta das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Marabá, constitui requisito básico para a investidura em cargo público, dentre outros, o seguinte
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
De acordo com a Lei Municipal nº 1.491/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas aos servidores as seguintes vantagens, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022
O serviço público exige uma conduta reta daqueles que servem a população, exige que sua atuação seja atrelada à cidadania e ao respeito à comunidade, consubstanciada num conjunto de normas que rege a conduta do servidor público. Assim, o servidor público:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCEBRASPE2022
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, estaria apto a ingressar no serviço público municipal o candidato
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasPref. Bombinhas/SC2022
Marque a alternativa INCORRETA. Segundo ao artigo 25 do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais será fixada em função dos seguintes fatores:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
O regime estatutário é composto de regras que regem a relação dos Estados e dos servidores públicos com base no estatuto do ente público e cada ente definirá o grau de abrangência de servidores no seu estatuto. Assinale a única alternativa CORRETA:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.065/1986 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A promoção consiste na elevação de funcionário ________, pelo critério de merecimento ou antiguidade, ao
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIVIN2022
O servidor público é um sujeito de direitos e de deveres. No que diz respeito especificamente a seus deveres, assinale, dentre os relacionados nas alternativas abaixo, o único que não se justifica:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasMAIS2022
De acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão não excederá a 90 (noventa) dias e será aplicadaI. em caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência.II. nos casos de violação de proibição, constantes dessa Lei Complementar o
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2022
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:________________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis