758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
Avalie as proposições quanto ao regime constitucional dos servidores públicos e a responsabilização:I. A estabilidade não impede a demissão de servidor estável quando houver processo administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.II. O controle judicial de atos administrativ
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já tin
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFEPESE2025
Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Um servidor da Prefeitura apresentou atestado médico oficial comprovando limitação física permanente que o impede de desempenhar as atividades originais de seu cargo. O setor de pessoal encaminhou o caso para avaliação médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores, o se
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUFMT2025
Em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 992/2006, que reforma o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Nobres/MT, acerca das formas de provimento derivado dos cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino:I. O desenvolvimento do se
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de C
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Juríd
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça dispõe que o regime jurídico dos servidores municipais deve observar os direitos, princípios e garantias previstos na Constituição Federal, incluindo normas relacionadas à remuneração, jornada de trabalho, segurança laboral e benefíc
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
O Programa de Reabilitação Profissional do Município de Camboriú é conduzido por equipe técnica especializada. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a composição mínima obrigatória desta equipe inclui:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o dever de lealdade e zelo pelo serviço público inclui a obrigaç
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Uma universidade federal, localizada em uma região com grande crescimento populacional e desenvolvimento econômico, tem enfrentado um aumento significativo na demanda por vagas em seus cursos de graduação. Paralelamente, a instituição tem acompanhado as inovações tecnológicas e b
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Rosa foi aprovada em concurso público para o cargo de auxiliar de serviços gerais na Prefeitura de Camboriú. Após cumprir todos os requisitos do edital, ela aguarda sua nomeação para começar a trabalhar. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú,
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Pedro, brasileiro, tem 19 anos e deseja trabalhar na Prefeitura de Camboriú. Ele possui todos os documentos necessários, está em dia com suas obrigações eleitorais e militares, e foi aprovado nos exames médicos. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de C
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasVUNESP2025
Como regra, a acumulação de cargos no setor público, seja nas esferas federal, estadual e municipal, é vedada. No entanto, as normas costumam trazer um rol taxativo, admitindo algumas exceções. Renata, que já ocupa um cargo público por meio de concurso público, deseja ingressar e
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
João, cidadão português naturalizado brasileiro, possui 25 anos, ensino fundamental completo, está quite com obrigações eleitorais e foi aprovado em concurso público para cargo de servente na Prefeitura de Camboriú. Durante o processo de posse, apresenta toda documentação exigida
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos salários dos servidores municipais. Então, o chefe do setor de Recursos Humanos lembrou aos participantes que, segundo a Lei Orgâ
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça, mas não compareceu para tomar posse dentro do prazo legal. O setor de Recursos Humanos questionou à Procuradoria se o ato de nomeação ainda teria validade. Segundo o Estatuto
