Durante uma reunião administrativa na Prefeitura de Anchieta/SC, discutiu-se a importância de manter critérios justos e transparentes na definição dos salários dos servidores municipais. Então, o chefe do setor de Recursos Humanos lembrou aos participantes que, segundo a Lei Orgânica do município, existem normas que orientam como devem ser fixados os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório, a fim de garantir equilíbrio e legalidade no serviço público. Porém, entre esses critérios, NÃO consta:
AOs requisitos para a investidura.
BAs peculiaridades dos cargos.
CA disponibilidade orçamentária do município e a política salarial adotada pelo governo estadual.
DA natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.
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Resposta corretaAlternativa correta: C
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