758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2023
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, aos servidores públicos estatutários é assegurado assistência previdenciária e social prestada, mediante contribuição compulsória, sob forma de:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasIVIN2023
As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de admissão que segue critérios específicos. Dessa forma, aquele que aprovado em concurso público, no entanto, está sob regime celetis
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAVANÇA SP2023
A Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências). Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se, CARGO PÚBLICO:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIFSUL2023
De acordo com as normas previstas no RJU, acerca dos Direitos e Vantagens ao servidor público, para além do vencimento, poderão ser pagas indenizações, gratificações e adicionais. Constituem-se indenizações ao servidor, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2023
O provimento de cargos e funções na Administração Pública ocorre por meio de diversas formas e modalidades, que são regulamentadas por leis específicas. O retorno à atividade de servidor aposentado, por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCETREDE2023
Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, que vem dispor sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, entre outros, é INCORRETO afirmar que um dos requisitos para investidura em cargos públicos no Brasil, atende à(ao)
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCETREDE2023
Observado o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, instituídos pela Lei nº 8.112 de 1990, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Considerando a Lei nº 8.112 de 1990, não é forma de provimento de carg
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasCETREDE2023
Analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA. I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade. O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenh
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasACCESS2023
A respeito do servidor público, analise as afirmativas a seguir: I.Quando um servidor público está no exercício de sua função, atuando de forma ordeira, com competência e lisura, está contribuindo para o bom funcionamento da máquina pública e consequentemente do país. II.Um servi
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUFGD2022
De acordo com a Lei n. 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
Segundo o Art. 7º da Lei nº 1.011/1993, que “Dispõe sobre o regime jurídico único do funcionalismo do município, das autarquias e das fundações municipais de Barracão”. São requisitos básicos para ingresso no serviço público.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIFAL2022
Julia, interessada em se tornar servidora pública de determinada autarquia federal, buscou, na Lei 8.112/90, as regras sobre Concurso Público. Sobre o referido tema, a Lei 8.112/90 dispõe que:
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasCOMPERVE2022
Segundo estabelece a Lei nº 8.112/90, as reposições e indenizações ao erário devem ser previamente comunicadas ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, para pagamento no prazo máximo de trinta dias, podendo ser parceladas, a pedido do interessado. Nos termos da sobredita lei
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasUNIOESTE2022
Segundo o art. 34 da Lei nº 20, de 20 de junho 1993, que “dispõe sobre a instituição de regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências”. A vacância do cargo público decorrerá de:
