A Lei Complementar nº 179/2023 (Dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências). Para efeitos desta Lei Complementar, considera-se, CARGO PÚBLICO:
ACargo público é um título honorífico concedido a servidores aposentados.
BCargo público é um prêmio concedido aos funcionários mais produtivos.
CCargo público é uma unidade de medida utilizada para avaliar o desempenho no serviço público.
DCargo público é um documento que atesta a filiação partidária de um servidor.
ECargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida na norma.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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