Em relação aos fundamentos, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:I. Autonomia.II. Dignidade da pessoa humana.III. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.Está(ão) CORRETO(S):
No que se refere à divisão político-administrativa do Município, baseando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.O Município é divido em distritos objetivando a ___________ do poder e a ___________ dos serviços público
No que se refere à divisão político -administrativa do Município, baseando -se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Município é divido em distritos objetivando a ___________ do poder e a ___________ dos serviços públ
Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública Indireta. Além disso, este ente contava com vários órgãos internos. No caso em tela estamos diante de:
No âmbito da Administração Pública, a distribuição de competências para uma pessoa jurídica ou física distinta proporcionando a repartição externa de competências é chamada de:
Analise as afirmações sobre a criação e organização de distritos no Município, conforme a Lei Orgânica:I. A criação de distritos exige uma população mínima de 1.000 habitantes.II. Um distrito pode ser criado, organizado, suprimido ou fundido mediante Lei de iniciativa exclusiva d
Letícia e Gustavo estão se preparando juntos para o concurso público do município de Santa Maria de Jetibá, e estão estudando sobre as formas de cumprimento das competências constitucionais de que dispõe a Administração: a desconcentração e a descentralização. Durante uma convers
Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos administrativos, impenhorabilidade de seus bens, sujeição ao princípio da legalidade são características da
A Administração Pública é responsável pelo bom e eficiente funcionamento da estrutura do Estado, sendo dividida em Direta e Indireta. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA que expõe as entidades que faz parte da Administração Pública Direta:
