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A divisão da Administração Pública em direta e indireta visa proporcionar uma estrutura mais flexível e eficiente para atender às diversas demandas da sociedade, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade do Estado na condução das políticas públicas. Sobre isso, analise as a
As parcerias formadas por dois ou mais entes da federação para a gestão associada de serviços públicos, bem como para a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos, são chamadas de:
Recentemente, foi noticiado nos veículos de comunicação que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu o uso de dados pessoais publicados em plataformas digitais de certa empresa controladora para o treinamento de sistemas de inteligência artificial. Considerando
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Suponha-se que o Município de Vista Alegre do Alto tenha instituído, mediante autorização legislativa, uma empresa pública municipal, outorgando-lhe competência para atuar como provedora e integradora estratégica de soluções de tecnologia da informação e comunicação na gestão púb
Segundo o Estatuto da Ufape, os órgãos que fazem parte da Administração Superior estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
