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Questões de Estatuto do Servidor Público

228 questões publicadas em Direito Administrativo.

Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Fênix2024

Quais são as formas de provimento em cargo público mencionadas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais?

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasADM&TEC2024

Analise as informações a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, são deveres do funcionário: cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza; exercer com zelo e dedicação as atr

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024

Em se tratando da investidura em cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, pode -se afirmar que está INCORRETA a seguinte opção:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasCEBRASPE2024

Junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria de um servidor público do município de Camaçari aposentado por invalidez, comprovando a capacidade dele para o exercício de cargo público e a existência de vaga. Nessa situação hipotética, de a

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

De acordo com a Lei Complementar nº 520/2005 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para ingresso no serviço público:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2024

A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, o art. 30 afirma que a avali

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024

A Lei Municipal de Rio Bonito nº 1822 de 10 de janeiro de 2013 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos desse Município. Marque a opção INCORRETA sobre a aplicabilidade desse Estatuto.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasINSTITUTO CONSULPLAN2024

João, aprovado no concurso público, tornou-se funcionário público do município de Santa Fé do Sul. Assim, tendo em vista o Estatuto dos Funcionários Públicos daquele município, Lei Complementar Municipal nº 79/2002, pode-se dizer que ele poderá ter a alteração de sua lotação para

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024

Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990 de Paraty, e assinale a alternativa correta. I - A reintegração é o reingresso do funcionário no serviço público municipal por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024

Qual data é consagrada ao servidor público segundo a Lei Municipal nº 851 de 1990, que trata do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasAVANÇA SP2024

De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra para a aposentadoria compulsória?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNOESC2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Itaberaba, é dever de um servidor público:

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasCEBRASPE2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, assinale a opção que indica o ato pelo qual a pessoa é investida em cargo público, aceitando expressamente as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de bem ser

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasUNESC2024

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cocal do Sul, qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma vantagem financeira prevista para os servidores?

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasCOTEC/FADENOR2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros, os servidores públicos devem observar os princípios éticos no exercício de suas funções para preservar a confiança do público na administração. Em relação aos princípios, assinale a alternativa CORRET

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________”.Assinale a alternativa que preenche corr

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasUFMT2024

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, analise a seguinte afirmação:“Ao servidor é _____________ ausentar-se do serviço durante o _______________, sem prévia __________________ do chefe ______________”.Assinale a alternativa que preenche corr

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024

Sob o prisma do Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ, “a reinvestidura do servidor estável concursado no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcime

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasFURB2024

Ao que compete a lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 102-G, em parágrafo único, afirma-se que o número de servidores a serem designados

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasInstituto Referência2024

Está positivado no Estatuto dos Servidores do Município de Rio Bonito/RJ: “O servidor que exercer outro cargo público no Município não acumulável com o novo cargo ficará afastado com perda da remuneração, ressalvado o auxílio-família e o adicional por tempo de serviço.”. Consider

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