De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a regra para a aposentadoria compulsória?

AA aposentadoria compulsória é concedida mediante solicitação do funcionário, independentemente da idade.

BA aposentadoria compulsória é automática e o funcionário deve continuar comparecendo ao serviço até a formalização do ato.

CA aposentadoria compulsória é automática e o funcionário será dispensado do comparecimento ao serviço a partir do dia em que atingir a idade -limite.

DA aposentadoria compulsória deve ser solicitada pelo funcionário a partir da idade -limite, mas a decisão é tomada pelo órgão competente.

EPara a aposentadoria compulsória o funcionário aguardará em exercício a publicação do respectivo ato, salvo se estiver legalmente afastado do cargo.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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