Fonte:Pref. de Calçado/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025
Questão 2353511
Segundo a Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município: I. A relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% (vinte por cento) do percentual permitido em lei. II. As ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam seus alunos, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
AI e II estão corretos.
BI está incorreto e II está correto.
CI e II estão incorretos.
DI está correto e II está incorreto.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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