Conforme a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o dever do Estado para com a educação escolar pública deverá ser efetivado mediante a garantia de Educação Básica gratuita dos:
A3 aos 16 anos.
B4 aos 18 anos.
C4 aos 17 anos.
D5 aos 18 anos.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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