Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025
Questão 2109473
A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
ATodo cidadão tem a faculdade de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação aos direitos do idoso que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
BOs alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil. A obrigação alimentar é solidária, mas não pode a pessoa idosa optar entre os prestadores.
CNenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos será punido na forma da lei, salvo se a conduta se deu por omissão.
DA pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
EEntre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D