No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

AObrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.

BCorresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.

CExpansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.

DManutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.

EObrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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