Fonte: Pref. Serra Alta/SC • Pref. Serra Alta/SC • 2016
Questão 2007006
De acordo com o art. 11 da Lei n° 9.394/1996 (LDB), os Municípios incumbir-se-ão de:
AOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
BAssegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei.
CColetar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
DElaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal.
EAssumir o transporte escolar dos alunos da rede Estadual.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A