Fonte: Pref. Cunha Porã/SC • FEPESE • 2025

Questão 2277395

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.

AO FUNDEB é um fundo temporário, criado para financiar a expansão física das escolas públicas e renovado periodicamente por ato do Poder Executivo federal.
BO FUNDEB tem como foco principal o repasse de recursos às instituições privadas conveniadas, reduzindo a dependência orçamentária das redes estaduais e municipais.
CO FUNDEB é um fundo permanente, formado por recursos de impostos e transferências, destinado ao financiamento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020.
DO FUNDEB destina seus recursos exclusivamente às escolas estaduais, cabendo aos municípios a manutenção autônoma de suas unidades educacionais.
EO FUNDEB prioriza o ensino médio regular, excluindo da política de valorização os profissionais que atuam na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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FUNDEB5 alternativasFADENOR2025

O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação

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