Fonte:Pref. de Coronel Freitas • Unochapecó Organizadora • 2025
Questão 2359654
A Lei 14.113/2020 determina parâmetros para a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no âmbito das redes públicas de ensino. Considerando esse marco legal, qual afirmação expressa corretamente uma obrigação mínima referente ao uso desses recursos no pagamento de profissionais?
AAs redes públicas devem aplicar exatamente 50% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) apenas em formação continuada, independentemente da folha de pagamento.
BAs redes públicas devem aplicar no máximo 40% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na remuneração dos profissionais da educação básica.
CAs redes públicas devem aplicar no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
DAs redes públicas devem aplicar no mínimo 30% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) exclusivamente na contratação de novos profissionais temporários.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
Estude com continuidade
Pratique mais questões de FUNDEB.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e FUNDEB.
O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n.º 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo novas formas de financiamento e valorização docente. Sobre o conteúdo e os objetivos desta lei, assinale a alternativa CO
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
A Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, estabelece critérios para o financiamento da educação básica no Brasil. Analise as afirmativas:( ) Os recursos do FUNDEB devem ser aplicados prioritariamente na remuneração dos profissionais da educação.( ) A lei prevê o financiamen
