Sobre a complementação da União ao FUNDEB, analise as assertivas abaixo:I. A União deve complementar os recursos do FUNDEB sempre que um Estado não atingir o valor mínimo nacional por aluno.II. A complementação da União ao FUNDEB é opcional, dependendo da disponibilidade orçamentária.III. A Lei estabelece percentuais progressivos de complementação da União ao longo dos anos.Está(ão) CORRETA(S):
AApenas a assertiva I.
BApenas a assertiva II.
CApenas as assertivas I e III.
DAs assertivas I, II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação
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A Lei Federal n.º 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo novas formas de financiamento e valorização docente. Sobre o conteúdo e os objetivos desta lei, assinale a alternativa CO
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