Fonte: Pref. Maravilha/SC • UNOESC • 2023
Questão 1484609
A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2.010 corresponde ao Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. De acordo com o texto da lei, assinale a alternativa incorreta:
AO direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.
BO poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.
COs conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
DDeve-se negar e distorcer as desigualdades sociais e demais possíveis práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do país, visto que, depois de 13 anos da implementação da lei, o racismo estrutural no Brasil foi extinto.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D