Fonte: Pref. Sete Barras/SP • Avança SP • 2024

Questão 1408089

Em conformidade com o artigo 5º da Lei das Diretrizes e Bases da Educação, destaque a única alternativa que foi elaborada seguindo literalmente o instrumento legal em questão.

AO acesso à educação básica obrigatória é um direito público irrevogável, que pode ser exigido por qualquer indivíduo.
BO poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá controlar a frequência dos alunos matriculados.
CEm todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará o acesso ao ensino obrigatório em todos os níveis e modalidades de ensino.
DComprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime especial.
EPara garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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