Fonte: Pref. Campo Novos dos Parecis/MT • UFMT • 2019
Questão 1361469
O financiamento da educação é elemento estruturante para a organização e o funcionamento das políticas públicas educacionais e, desse modo, para a materialização do Sistema Nacional de Educação. Embora não seja fator suficiente, é condição necessária para a universalização do direito à educação pública de qualidade. A LDB, lei n.º 9.394/1996 afirma que os recursos públicos destinados à educação são originários da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais e outras transferências; do salário-educação e de outras contribuições sociais; de incentivos fiscais e de outros recursos previstos em lei. Segundo a referida lei, NÃO se constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino:
AFormação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, diplomáticos, e quadro de técnicos para gabinetes de políticos com projetos destinados à educação religiosa.
BRemuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
CUso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
DRealização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A