Fonte:Pref. Salto Veloso/SC • Instituto Fênix • 2024
Questão 1249619
Entre as medidas e específicas de proteção que podem ser determinadas pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário, conforme o Artigo 45 do Estatuto da Pessoa Idosa, está(ão): I. Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Providência de orientação, apoio e acompanhamento temporários. III. Requisição de tratamento de saúde do idoso, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. Das assertivas, pode-se afirmar que:
AApenas I está correta.
BApenas I e III estão corretas.
CApenas II está correta.
DI, II e III estão corretas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) determina medidas de proteção e cuidado à população acima de 60 anos. Analise a alternativa que está de acordo com o estatuto:
Complete corretamente a lacuna abaixo com a expressão que corresponde à proteção estabelecida pelo Estatuto da Pessoa Idosa: “Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a concretização da ___________ necessita de ações que incentivem autonomia e participação ativa, abrangendo suporte m
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando à participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?
