Questão 1231356

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) é a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Promulgada em 1996, ela define princípios e normas para a organização do sistema educacional, abrangendo desde a educação infantil até o ensino superior. A LDB visa garantir o direito à educação, promover a igualdade de oportunidades e orientar as políticas educacionais no país. Em Espera Feliz, um gestor educacional está comprometido em seguir suas diretrizes ao revisar o orçamento destinado à educação básica. Considerando o tema do financiamento da educação, analise as afirmativas a seguir. I. O gestor, pautado na legislação, deve destinar, no mínimo, vinte e cinco por cento dos recursos municipais provenientes de impostos para a educação. II. Constituirão despesas relacionadas à educação aquelas realizadas para a formação de quadros especiais para a Administração Pública. III. Os recursos destinados à educação devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de pessoal da educação básica, contemplando salários e benefícios necessários. IV. O gestor tem a liberdade de utilizar os recursos da educação para ações culturais e esportivas no Município, uma vez que a legislação determina a destinação específica desses recursos para a educação básica. Está correto o que se afirma em