Analise as assertivas abaixo com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial (Lei n º 12.288/2010):I. É assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente, à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.II. O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra.III. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação não valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.Quais estão corretas?
AApenas I.
BApenas II.
CApenas III.
DApenas I e II.
EI, II e III.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Estatuto da Igualdade Racial5 alternativasFUNDATEC2025
QUESTÃO 21 – De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, “O Estado deverá promover políticas que valorizem a ___________ hip-hop em suas manifestações de canto do rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite”.
Estatuto da Igualdade Racial4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025
A respeito do vencimento e da remuneração, segundo a Lei Municipal nº 237/1997 — Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.I. A remuneração do cargo efetivo é irredutível.II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira será
