Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb: I- É um fundo especial, formado por 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que são compostos basicamente por contribuições dos Estados e dos Municípios. II- A União complementa os recursos dos Fundos numa porcentagem fixa, independentemente se alcançam um valor capaz de garantir uma educação básica de qualidade mínima. III- Atua como um mecanismo de redistribuição desses recursos, levando em consideração o tamanho das redes de ensino e, dessa forma, buscando equalizar as oportunidades educacionais do país. IV- A educação básica abrange os ensinos fundamental e médio. Estão corretas as afirmações contidas em:
Aa) I, apenas.
Bb) II e IV.
Cc) III e IV.
Dd) I e III.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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O novo Fundeb, instituído como instrumento permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, trouxe mudanças estruturais no financiamento da educação básica municipal. Dentre as novas regras, destacam-se os percentuais mínimos de aplicação
A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundeb e institui os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb), que desempenham papel fiscalizador crucial. Sobre a composição e impedimentos destes conselhos, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n.º 9.424/1996 regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), estabelecendo novas formas de financiamento e valorização docente. Sobre o conteúdo e os objetivos desta lei, assinale a alternativa CO
A Lei 14.113/2020 determina parâmetros para a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no âmbito das redes públicas de ensino. Considerando esse marco legal, qual afirmação expressa corretamente uma obrigação mínima referente ao
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) constitui o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Assinale a alternativa correta considerando suas diretrizes e objetivos.
