Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, os Estados incumbir-se-ão de: I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino; II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público; III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. Dos itens acima:
AApenas o item I está correto.
BApenas os itens I e II estão corretos.
CApenas os itens I e III estão corretos.
DApenas os itens II e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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Resposta corretaAlternativa correta: E
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