Acerca da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 75, há a afirmação de que a ação _____________________________ da União e dos Estados será exercida de modo a corrigir, progressivamente, as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Asupletiva e redistributiva
Bconstitucional e governamental
Cconsuetudinária e integradora
Dprocessual e complementar
Edeclaratória e subsidiária
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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