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Questões de Regime Jurídico dos Servidores

145 questões publicadas em Legislação Específica.

Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

A respeito das responsabilidades administrativa, civil e penal, segundo a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Administrativa. (2) Civil. (3) Penal. ( ) Abrange os cri

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reversão. (2) Recondução.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que o servidor terá provimento em cargo público por:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Baseando-se na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em relação às licenças concedidas ao servidor, conforme a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Para desempen

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Segundo a Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A(O) _____________________ destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exer

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor tomar posse?

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Paraí, analise as assertivas abaixo: I. Quando não estabelecido em regulamento ou lei, o horário de expediente das repartições será determinado pelo prefeito. II. O horário normal de trabalho poderá ser superior a 10 horas diárias. III. O po

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

Em conformidade com a Lei Municipal nº 421/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as responsabilidades dos servidores, assinalar a alternativa INCORRETA.

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

QUESTÃO 25 – Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nome

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2024

No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alter nativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Considera- se trabalho noturno, o executado entre as ___ horas de um di

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

A Lei Complementar Municipal n º 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, prevê contratações de pessoal por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. Essas contratações não poderão ultrapa

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

A respeito dos serviços extraordinários, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo:I. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcio

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasMSCONCURSOS2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo V, Seção II, art. 15 – O Regime Jurídico Único dos Servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas é o _______________, vedada, qualquer outra vinculação de trabalho. Assinal

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servid ores do Município de Santa Rosa, são benefícios do plano de assistênci a à saúde ou assistência social dos servidor es, EXCETO:

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Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasItame2024

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Segundo o Regime Jurídico dos Servido res do Município de Santa Rosa, a autoridade competente poderá determinar a suspensão preventiva do servidor, até ________ dias, prorrogáveis por mais 30, se fundamentadamente houver necessidade de seu afastamento para ap uraçã o de falta. As

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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o que configura um acidente em serviço?

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