O ciclo orçamentário do setor público envolve etapas sucessivas que garantem planejamento, execução e controle das políticas governamentais. Assim, o processo completo compreende a __________ ____, a aprovação legislativa, a execução das despesas e receitas e, por fim, a avaliaçã
Os princípios orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de to
O ciclo orçamentário da Administração Pública envolve diversas etapas relacionadas à execução da despesa pública, cada uma com objetivos e características específicas. O empenho é uma dessas etapas e desempenha um papel fundamental no controle orçamentário e financeiro. De acordo
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma _____________, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de _____________ e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas d
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor. Estes devem ser registrados como
A Lei n.º 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, define créditos adicionais como sendo as autorizações de despesas não computadas ou insuficienteme
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir. I. Arrecadação II. Execução III. Lançamento IV. Planejamento V. Recolhimento Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Considere que um Ente Público identificou que não constou na Lei do Orçamento Anual uma dotação para a realização de despesa necessária para o atingimento dos seus objetivos institucionais. Sabendo que não se trata de uma despesa urgente e imprevista, o procedimento a ser realiza
Ao realizar um estudo detalhado dos itens essenciais para a realização de compras no órgão público, o servidor deve observar: I. Que a diferença entre a despesa estimada e a prevista no orçamento não implica responsabilidade fiscal ao servidor. II. Os princípios de eficiência, ec
Em relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A elaboração do orçamento público municipal deve obedecer aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, conforme previstos na C
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despes
Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as met
Com a promulgação da Constituição de 1988, a composição do orçamento anual tornou-se mais precisa, sendo constituída pelos seguintes elementos: I. Orçamento fiscal, compreendendo as receitas e as despesas de todas as unidades e as entidades da administração direta e indireta. II.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal. III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de f