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Questões de Organização Municipal

50 questões publicadas em Direito Constitucional.

Organização Municipal5 alternativasIVIN2022

Observe os itens abaixo acerca da autonomia dos Municípios e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Organização Municipal4 alternativasAMEOSC2021

A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC determina que um período legislativo terá duração de:

Organização Municipal5 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2021

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Organização Municipal4 alternativasAMEOSC2021

Conforme a Lei Orgânica do Município de Guaraciaba, assinale a alternativa CORRETA.

Organização Municipal4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019

Segundo a Lei Orgânica do Município, como se dá o exercício indireto do poder pelo povo no Município?

Organização Municipal4 alternativasPref. Bom Despacho/SP2019

Segundo a Lei Orgânica do Município, de quem é a responsabilidade de coibir todo ato discriminatório em nos órgãos e entidades públicas municipais?

Organização Municipal5 alternativasMETROCAPITAL2019

Uma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que a Câmara Municipal passe a ser composta por 15 Vereadores, cujos subsídios, a serem fixados em cada legislatura para a subsequente

Organização Municipal4 alternativasIBGP2019

De acordo com a Constituição Brasileira a composição da Câmara Municipal de Andrelândia conta com:

Organização Municipal4 alternativasAMEOSC2017

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em um município com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, a Câmara Municipal será composta pelo limite máximo de:

Organização Municipal5 alternativasPref. Serra Alta/SC2017

Cada município tem sua própria Lei Orgânica que define a sua organização política, mas limitada pela Constituição Federal. Os municípios dispõem dos poderes:

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