758 questões publicadas em Direito Administrativo.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I. A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. II. O servidor tem direito à licença-paternidade de 5 dias. III. A jornada de trabalho deve seguir d
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasIDESG2025
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Cariacica/ES, analise as afirmativas abaixo: I. O regime de teletrabalho constitui um direito do servidor público, sendo possível exigir sua adoção independentemente da conveniência e do interesse da Administ
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasAMAUC2025
Sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal, analise as afirmativas. I.O servidor deve cumprir as normas legais. II.O servidor responde por suas ações.
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo a Lei Orgânica de Dionísio Cerqueira/SC, o que será assegurado aos servidores da administração direta, com cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Iporã do Oeste/SC, as funções relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado, e que são privativas de servidor público de provimento efetivo do quadro permanente, são as:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasUNESC2025
Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional considerada grave, conforme previsão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Inconformado com a penalidade aplicada, o ser
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
O controle e registro da vida funcional dos servidores envolvem boletins de frequência e consolidação de informações no assentamento individual. Qual das alternativas exemplifica uma prática correta?
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFACET2025
A CF/88 regula o regime jurídico dos servidores públicos, estabelecendo direitos, deveres e garantias institucionais. Considerando essa disciplina, qual proposição sintetiza corretamente o regime constitucional?
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasADM&TEC2025
Um servidor estatutário busca converter parte do período de férias em pecúnia. Entretanto, a legislação local estabelece condições específicas para esse procedimento, exigindo autorização prévia e análise de conveniência. Após verificar a solicitação, o setor de recursos humanos
Regime Jurídico dos Servidores4 alternativasAMEOSC2025
O provimento do funcionário estável em um cargo de vencimento superior na mesma função, pela promoção por merecimento, ou em função diversa, de maior complexidade, consoante à hierarquia do serviço pelo acesso, ou atribuições de vencimento superior, no mesmo cargo, pela promoção,
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos doMunicípio de Aratiba /RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba /RS, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, EXCETO:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFUNDATEC2025
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba /RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à):
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasVUNESP2025
O art. 70 da Lei n° 10.261/1968 prevê que “o servidor preso em flagrante, preventiva ou temporariamente ou pronunciado será considerado afastado do exercício do cargo, com
